Aqueles que não explicarem a falta não poderão emitir documentos como RG ou passaporte
Os eleitores que não votaram no segundo turno das eleições municipais têm até esta terça-feira (7) para justificar a ausência. Aproximadamente 10 milhões de eleitores não compareceram no dia da eleição – uma parcela entre os 34 milhões de brasileiros que votam.
O mesmo prazo vale para os brasileiros que estavam viajando no exterior e, por isso, não conseguiram participar da votação.
A justificativa deve ser feita, preferencialmente, pelo aplicativo e-Título, que pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Google Play e App Store. O eleitor também poderá enviar a justificativa por meio do Sistema Justifica ou do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), disponíveis nos portais da Justiça Eleitoral.
A data foi definida em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicada em fevereiro do ano passado.
Com a solicitação, é necessário anexar, obrigatoriamente, documentos que comprovem a impossibilidade do exercício do voto, como bilhetes de passagens, cartões de embarque, atestado médico, entre outros. Quem estava na cidade onde vota e, por algum motivo, deixou de votar também deve apresentar a justificativa.
MULTA
Cada justificativa é analisada por um juiz e, caso ela não seja aprovada, resulta em uma multa no valor de R$ 3,51 por cada turno ausente. Aqueles que deixarem de votar por três eleições seguidas sem justificar terão a inscrição cancelada.
CONSEQUÊNCIA
Os eleitores que não votam, não justificam e não pagam as multas ficam impedidos de tirar documentos como o passaporte e a carteira de identidade, de se inscrever em concursos públicos ou de receber remuneração de cargo público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e obter empréstimo em bancos públicos.
Fonte: Redação/Diário do Entorno/Comentarista político Weder Salgado
