A diretoria do Jóquei Clube de Goiás anunciou que recorrerá da decisão da Justiça que manteve a validade do decreto da Prefeitura de Goiânia que declarou de utilidade pública a área onde está localizada a sede da entidade, no Setor Central da capital.
Na última quinta-feira (31), a juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, negou o pedido do clube para anular o Decreto Municipal nº 2.807/2025, mantendo válida a medida que autoriza o Município a dar continuidade ao processo de desapropriação do imóvel, conforme as etapas previstas em lei.
Clube afirma que processo ainda não terminou
A presidente do Jóquei Clube de Goiás, Nívea de Paula, ressaltou que a decisão judicial analisou apenas a legalidade do decreto e que a desapropriação ainda não foi concluída.
Segundo ela, a entidade já prepara um recurso de apelação ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).
“Estamos preparando um recurso de apelação junto ao Tribunal de Justiça de Goiás, no qual argumentamos a existência de erros de formalização. Além disso, a decisão da juíza ocorreu sem instrução. Vamos levantar todos esses aspectos no recurso que estamos elaborando”, afirmou.
Valor da indenização é principal impasse
Outro ponto de divergência entre o clube e a Prefeitura de Goiânia é o valor da indenização pela desapropriação.
De acordo com Nívea de Paula, a efetivação da desapropriação depende do depósito do valor indenizatório pelo município, conforme determina a legislação.
Ela afirma que a prefeitura ingressou com uma segunda ação judicial justamente para definir esse montante.
A presidente contesta os critérios utilizados pela administração municipal.
“Discordamos do critério utilizado pela prefeitura, que divulgou o valor final da indenização a partir de um cálculo que considera uma depreciação de R$ 26 milhões”, declarou.
Segunda ação segue em andamento
A dirigente reforçou que, na avaliação da entidade, ainda não existe uma definição definitiva sobre a desapropriação da sede.
Segundo ela, a ação que discute o valor da indenização continua tramitando na Justiça e somente após a conclusão desse processo será possível definir o desfecho da desapropriação.
Entenda o caso
A disputa envolve o imóvel onde funciona a sede do Jóquei Clube de Goiás, localizado na Avenida Anhanguera, no Setor Central de Goiânia.
A atual diretoria, que assumiu a gestão da entidade em janeiro deste ano, herdou passivos financeiros, incluindo débitos de IPTU relacionados à sede e ao Hipódromo da Lagoinha.
O principal ponto de conflito entre o clube e a Prefeitura de Goiânia é o valor da indenização pelo imóvel, estimado em aproximadamente R$ 26 milhões, montante contestado pela entidade, que defende a revisão dos critérios adotados para a avaliação.
