O texto faz parte da lista de votações prioritárias do Senado nas próximas três semanas, que antecederão o recesso parlamentar iniciado em 23 de dezembro
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta quinta-feira (28) que a Casa poderá votar na próxima semana a proposta que libera os jogos de azar no Brasil. Em meio a um cenário de várias prisões e investigações sobre o perigo das bets, o projeto polemizou ainda mais.
A proposta foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em junho por 14 votos a favor e 12 contra. Se for aprovado pelo plenário do Senado sem mudanças (mantendo o texto de 2022 da Câmara dos Deputados), o projeto vai para sanção presidencial.
Entre as propostas elencadas pelas lideranças, estão a regulamentação da inteligência artificial (IA).
Rodrigo afirmou que os senadores solicitaram que o projeto fosse colocado em votação durante a reunião de líderes desta quinta porque veem incoerência entre a liberação dos jogos de azar virtuais e a proibição dos físicos. O texto faz parte da lista de votações prioritárias do Senado nas próximas três semanas, que antecederão o recesso parlamentar iniciado em 23 de dezembro.
“Essa é uma matéria que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e houve, de fato, um erro nacional termos permitido -o Brasil, o Congresso Nacional em outras legislaturas- a legalização de apostas esportivas através de celular sem haver a legalização dos jogos físicos. Essa premissa tem movido diversos parlamentares”, disse.
O projeto atual permite a criação de cassinos integrados a complexos de lazer, como prédios ou embarcações. O PL ainda estabelece que o jogo do bicho deixa de ser contravenção penal e torna-se legal.
As apostas esportivas online foram legalizadas por lei sancionada no último mês do governo de Michel Temer (MDB), em dezembro de 2018. Os caça-níqueis virtuais, por sua vez, foram incluídos no regramento brasileiro pelo Congresso em dezembro de 2023.
