Ex-juiz da operação criticou a decisão contra Gabriela Hardt e voltou a defender a atuação da força-tarefa durante as investigações.
O senador Sergio Moro (PL-PR) saiu em defesa da juíza federal Gabriela Hardt após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicar uma punição de dois anos de disponibilidade à magistrada. Hardt atuou como substituta na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato, mesma vara que foi comandada por Moro.
A decisão do CNJ foi tomada em agosto. Por maioria, o colegiado considerou que a magistrada descumpriu deveres funcionais ao homologar, quando estava à frente da vara, um acordo que previa a destinação de valores bilionários para uma fundação privada. O acordo acabou posteriormente anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e os recursos não chegaram a ser transferidos.
Moro questiona punição
Ao comentar o caso, Moro voltou a defender a atuação dos magistrados que participaram da Lava Jato e afirmou que a punição de Hardt não deveria ser interpretada como prova de que a operação tenha sido ilegítima.
O senador tem mantido, nos últimos meses, uma postura pública de defesa de sua atuação como juiz responsável por diversos processos da operação. Em pronunciamento no Congresso, ele afirmou ter “consciência absolutamente tranquila” sobre sua participação na Lava Jato e voltou a citar os valores recuperados pela Petrobras durante as investigações.
A manifestação ocorre em um momento em que decisões envolvendo antigos integrantes da operação voltaram ao centro do debate político e jurídico.
O que decidiu o CNJ
O CNJ determinou que Gabriela Hardt fique dois anos em disponibilidade, período em que receberá vencimentos proporcionais. Dez conselheiros votaram pela punição de dois anos, enquanto quatro defenderam uma pena de um ano.
O relator do processo, conselheiro Rodrigo Badaró, afirmou que a independência judicial não permite uma atuação sem as cautelas consideradas necessárias. Ao mesmo tempo, o voto reconheceu que não foram encontradas provas de benefício pessoal da magistrada ou de participação dela na criação do modelo de acordo que foi posteriormente questionado.
O presidente do CNJ e do STF, ministro Edson Fachin, também afirmou durante o julgamento que eventuais irregularidades não podem ser combatidas por meio de outras irregularidades.
Lava Jato volta ao centro das discussões
A decisão contra Hardt acontece em meio a uma série de processos disciplinares envolvendo magistrados que participaram de julgamentos relacionados à Lava Jato.
Na mesma sessão de agosto, o CNJ aplicou 60 dias de disponibilidade aos desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O processo analisou a atuação dos magistrados em um julgamento relacionado à operação e ao cumprimento de uma determinação do STF.
As decisões reacenderam o debate sobre os métodos utilizados durante a Lava Jato, operação que marcou a política brasileira e levou à condenação de empresários e políticos de grande influência.
Para Moro e seus aliados, as recentes punições não apagam os resultados obtidos pelas investigações. Já críticos da operação defendem que os episódios demonstram a necessidade de responsabilização de agentes públicos quando procedimentos considerados irregulares são identificados.
O embate deve continuar nos próximos meses, principalmente diante dos novos processos envolvendo integrantes do Judiciário que participaram da operação.
