O Senado Federal tomou uma decisão importante para garantir a mobilidade e a inclusão. Recentemente, foi aprovada a manutenção das isenções fiscais na compra de veículos destinados a pessoas com deficiência (PCD) e autistas, protegendo esse direito de cortes orçamentários.
Entenda a decisão sobre os benefícios fiscais
A nova medida assegura que os veículos adquiridos por esse público permaneçam fora de qualquer contingenciamento. Isso significa que a isenção de impostos está protegida tanto do corte de 10% que já vinha sendo aplicado quanto de uma possível ampliação para 20% em ajustes fiscais futuros.
Impacto para pessoas com deficiência e autismo
Com essa definição, o Congresso reforça o compromisso em manter o acesso facilitado a automóveis adaptados. A medida traz mais segurança jurídica e previsibilidade para quem depende desses benefícios para garantir o direito de ir e vir com autonomia e dignidade.
Fonte: https://www.metropoles.com
