Se você dedicou anos ao trabalho no campo, mas enfrenta dificuldades para comprovar o período de atividade por falta de registros formais, uma nova proposta legislativa pode mudar esse cenário. O projeto em tramitação visa simplificar o acesso à aposentadoria rural para trabalhadores que possuem lacunas na documentação.
O papel das testemunhas na comprovação rural
Atualmente, a Comissão de Agricultura aprovou um texto que permite o uso de prova testemunhal para validar períodos trabalhados antes do registro mais antigo que o segurado possuir. Essa medida busca trazer justiça para quem sempre atuou na lida rural, mas não manteve a documentação burocrática em dia ao longo das décadas.
Alinhamento com o entendimento do STJ
A proposta incorpora o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já reconhece a validade da prova oral em contextos específicos previdenciários. Ao transformar essa interpretação em regra legislativa, o objetivo é garantir maior segurança jurídica tanto para o trabalhador quanto para o INSS durante o processo de concessão do benefício.
Próximos passos no Congresso Nacional
Vale destacar que, apesar do avanço na Comissão de Agricultura, o projeto ainda precisa passar por outras instâncias dentro do Congresso Nacional para se tornar lei. Ficar atento ao trâmite legislativo é essencial para quem aguarda essa facilitação na aposentadoria do produtor e trabalhador rural.
Fonte: https://www.comprerural.com
