Exclusivo – A opinião é do especialista Cárbio Almeida Waqued – professor de graduação e pós-graduação no Instituto de Pós-Graduação e Graduação (IPOG), professor assistente de Administração de Empresas na PUC-Goiás.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de 44 horas e acaba com a escala 6×1 alcançou, nesta quarta-feira (13), o número de assinaturas necessárias para ser protocolada na Câmara dos Deputados e agora seguir para o Congresso.
Apesar das assinaturas e a proposta ter o primeiro avanço, o caminho para aprovação e efetivação ainda é longo, devendo passar por Casas como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado especial, votação em plenário e, uma vez concluída a análise na Câmara, o texto seguirá para o Senado.
Com a aprovação nas duas Casas, a PEC poderá ser promulgada — ato que torna o texto parte da Constituição — pelo próprio Congresso.
Por: Luiz Alberto
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