Entre as diretrizes do Decreto Federal, está o uso de força somente como último recurso e de maneira proporcional à ameaçaO governador Ronaldo Caiado criticou o decreto publicado pelo governo federal, nesta terça-feira (24), que regulamenta o uso da força policial em todo o país. Em postagem nas suas redes sociais, Caiado afirmou que o decreto “garante mais liberdade de ação” para o crime organizado e “promove o engessamento das forças policiais”.
O decreto n° 12.341/24, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece diretrizes para a atuação dos agentes de segurança. A medida disciplina o uso de armas de fogo e instrumentos não letais, abordagens, buscas domiciliares e a atuação dos policiais penais nos presídios.
Entre as diretrizes, está o uso de força somente como último recurso e de maneira proporcional à ameaça.
“O crime organizado comemora hoje o grande presente de Natal que ganhou do presidente Lula: um decreto que lhes garante mais liberdade para agir e engessa as forças policiais. É um modelo de gestão inspirado no PT e em regimes como o venezuelano, que só aumenta a instabilidade no país”, disse o Governador de Goiás, em suas redes sociais.
Para Caiado, a medida prejudica os estados ao condicionar o repasse de recursos dos fundos penitenciário e de segurança ao cumprimento das normas do decreto.
De acordo com o texto, embora não sejam obrigados a cumprir as diretrizes, os governadores que não o fizerem estarão sujeitos a cortes nas verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
“Trata-se de uma chantagem explícita contra os estados, que acaba favorecendo a criminalidade”, declarou Caiado.
Leia íntegra da nota publicada por Caiado:
O crime organizado celebra hoje o grande presente de Natal recebido do presidente Lula: um decreto que lhes garante mais liberdade de ação e promove o engessamento das forças policiais. É o modelo PT-venezuelano, que parece querer incendiar o país.
O decreto impõe aos estados que, caso não sigam as diretrizes do governo do PT para a segurança pública, perderão acesso aos fundos de segurança e penitenciário. Trata-se de uma chantagem explícita contra os estados, que acaba favorecendo a criminalidade.
O texto evidencia que a cartilha do governo Lula para a segurança pública foca apenas em crimes de menor potencial ofensivo, como furtos. Mas não estamos na Suécia. A realidade brasileira é marcada por narcotraficantes violentos, equipados com um vasto arsenal, que travam uma verdadeira guerra contra o Estado democrático de direito.
Enquanto o crime organizado avança como uma metástase sobre todos os setores do país, o governo federal trabalha, dia após dia, para enfraquecer os mecanismos de defesa da nossa sociedade. Isso vai além da omissão: é conivência.
Fonte: Redação/Comentarista Político Weder Salgado
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