A intervenção foi limitada, até quando encerrar o mandato de Rogério Cruz. Caiado, deverá publicar um decreto com as regras da intervenção
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou a intervenção do governo estadual na gestão da Saúde de Goiânia. A decisão foi tomada pelo órgão Especial do TJGO, em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (9/12). Os desembargadores aprovaram o pedido de intervenção do Ministério Público de Goiás, protocolado pelo procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres na última sexta-feira (6).
O governador Ronaldo Caiado (União) deverá publicar um decreto com as regras da intervenção.
No pedido, o MPGO aponta a necessidade de uma ação urgente para sanar problemas financeiros e administrativos, com foco em garantir a continuidade dos serviços. O relator do pedido no TJGO, desembargador Jerônymo Pedro Villas Boas, afirma em seu voto que a gestão municipal se mostrou totalmente ineficiente e sem a proatividade e vigilância necessárias quanto aos problemas enfrentados pelos pacientes na saúde pública.
A intervenção foi limitada ao período até 31 de dezembro, quando encerra o mandato de Rogério Cruz. Com a determinação da Justiça, Cabe agora ao Governo de Goiás nomear um interventor para assumir a gestão da Saúde municipal e promover as mudanças necessárias
A decisão determina também que, nos 90 dias subsequentes, o novo prefeito apresente ao Tribunal um plano de gestão para solucionar os déficits no sistema de saúde. A decisão inclui a criação de uma mesa de mediação no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJGO para tratar de passivos com fornecedores de serviços e produtos.
O procurador-geral do município, José Carlos Issy, durante a sustentação oral, defendeu que a situação não requeria uma intervenção. Segundo ele, “o interventor não vai conseguir mudar a situação, porque de fato o Município não tem recursos”.
Em nota, a Prefeitura de Goiânia afirmou que “respeitará as decisões judiciais, mas defende que os esforços locais já iniciados são capazes de recuperar a normalidade”.
Nota da Prefeitura de Goiânia
“A administração municipal reconhece os desafios enfrentados no setor e tem trabalhado incessantemente para garantir a continuidade e a melhoria dos serviços prestados à população. A crise da saúde está sendo tratada com transparência e responsabilidade, e medidas já estão em andamento para solucionar os problemas identificados.
Em relação à intervenção, a Prefeitura reforça que respeitará as decisões judiciais, mas defende que os esforços locais já iniciados são capazes de recuperar a normalidade e assegurar a proteção dos usuários do sistema público de saúde.
É importante destacar ainda que a atual gestão tem colaborado integralmente com as investigações conduzidas pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), reafirmando seu compromisso com a legalidade e a boa governança. Paralelamente, estamos reestruturando processos internos, com foco na eficiência e na prestação de serviços de qualidade.”
Fonte: Redação/Opção/g1
