“Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram um ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil", disse Barreirinhas
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação de uma norma que entrou em vigor no início deste ano que previa que instituições financeiras deveriam informar à Receita sobre movimentações com Pix que passassem de R$ 5.000 por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil, para pessoas jurídicas.
“Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam um ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil, milhões de pessoas, causando pânico, principalmente na população mais humilde, desacreditando injustamente um instrumento de pagamento tão importante no dia a dia das pessoas”, disse Barreirinhas em entrevista coletiva à imprensa.
Entenda a situação do Pix:
- O Pix é o sistema de pagamentos contínuo e em tempo real do Banco Central (BC), em funcionamento desde novembro de 2020.
- Pelo ato que agora será derrubado, transações desse tipo que somassem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (as empresas) seriam informadas à Receita.
- Segundo o Fisco, as sempre foram as mesmas, sendo apenas incluído o novo sistema de pagamentos.
- Apesar disso, o governo federal tem sido acusado de fechar o cerco à classe média, enquanto a Fazenda alega que a medida é direcionada aos grandes sonegadores.
- Oposição, com destaque para o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), tem criticado fortemente a medida, que agora cai.
A normativa da Receita sobre o Pix passou a valer no início de janeiro. Apesar de o governo alegar que o objetivo era coibir grandes sonegadores, formou-se na opinião pública a noção de que as mudanças fechariam o cerco sobre trabalhadores informais, obrigando-os a pagar Imposto de Renda sobre suas movimentações.
Em entrevista coletiva convocada para a tarde desta quarta, Haddad criticou o que chamou de fake news em torno do tema e disse que o presidente Lula (PT) vai editar uma Medida Provisória que “garante a não tributação do Pix, e o sigilo [bancário] na forma da legislação aplicada”.
Fonte: RedaçãoAconteceGoiás/ Metrópoles
