De autoria da vereadora Léia Klebia(Podemos), norma busca evitar constrangimento dos consumidores e prevê penalidades às concessionárias que descumprirem a medida
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou e sancionou a Lei nº 11.454, de 23 de julho de 2025, que proíbe concessionárias de água e energia elétrica de afixarem adesivos informando sobre o corte de serviço nos medidores dos consumidores.
A proposta, de autoria da vereadora Léia Klebia(Podemos), tem como objetivo preservar a privacidade e evitar o constrangimento público das famílias, que antes ficavam expostas quando os comunicados eram fixados em locais visíveis.
Segundo a parlamentar, a iniciativa representa um avanço na defesa da dignidade dos cidadãos goianienses:
“Os consumidores não podem ser humilhados publicamente por causa de dificuldades momentâneas. Existem outras formas de comunicação, menos invasivas e mais respeitosas. Essa lei vem para garantir que os direitos básicos do cidadão sejam preservados”, afirmou Léia Klebia.
A legislação se aplica a todas as concessionárias de serviços de abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica que atuam em Goiânia. Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Com a nova lei, Goiânia dá mais um passo na construção de uma relação mais equilibrada entre prestadores de serviços públicos e consumidores, reforçando o respeito e a dignidade da população.
BRASIL. Goiânia aprova lei que proíbe adesivos de aviso de corte em medidores de água e energia. Jornal Acontece Goiás, Goiânia, 26 ago. 2025. Fonte: Redes Sociais / Redação – Jornalista e Comentarista Político Weder Salgado Fotos: Divulgação
