Crianças seguirão viagem apenas quando outros veículos chegarem ao local para transporte com segurança
Durante o patrulhamento preventivo realizado na tarde de terça-feira, 28, a Guarda Civil Municipal (GCM) flagrou duas vans escolares transportando crianças acima da capacidade permitida nas proximidades da Escola Municipal Antônio Alves Neto, no Setor Jardim Riviera, em Aparecida de Goiânia.
As equipes constataram que os veículos transportavam número excessivo de passageiros, sem o uso do cinto de segurança e, em alguns casos, com crianças sentadas no colo umas das outras, configurando risco grave à segurança.
Diante da irregularidade, os agentes acionaram a Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte (SMTA), que lavrou autos de infração por excesso de passageiros, falta de uso do cinto de segurança e mau estado de conservação dos veículos. Uma das vans foi removida ao pátio da SMTA.
As crianças recebem supervisão do GCM até a chegada de outros veículos da empresa para a conclusão do transporte, em segurança.
O comandante da Guarda Civil Municipal de Aparecida, Milton Sobral, reforçou que o trabalho de fiscalização é constante e busca a proteção da integridade física dos alunos.
“A Guarda Civil tem atuado de forma integrada com a SMTA para coibir práticas que colocam em risco a vida de crianças e adolescentes. Segurança no transporte escolar é prioridade”, destacou Sobral.
O caso foi classificado como transporte irregular de escolares e veículo em desacordo com as normas de segurança.
O que diz o CTB – De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o transporte de passageiros em número superior à capacidade exigida pelo fabricante constitui infração gravíssima, previsto no artigo 231, inciso VII, sujeito à multa e retenção do veículo. O artigo 230, inciso XVIII, também considera infração de trânsito de veículo em mau estado de conservação, e o artigo 167 estabelece disposições para quem deixar de usar o cinto de segurança, tanto o motorista quanto os passageiros.
Fonte: Prefeitura de Aparecida de Goiânia/ Guarda Civil Municipal de Aparecida
Foto: DIVULGAÇÃO GCM
