A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, em sessão ordinária, um conjunto de projetos de lei e decretos legislativos apresentados por vereadores da Casa.
De autoria do vereador Dieyme Vasconcelos, o Projeto de Lei nº 073/25 proíbe a contratação de shows, artistas e eventos destinados ao público infantojuvenil que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
O vereador Lipe Gomes teve dois projetos aprovados. O PL nº 078/25 autoriza o uso de QR Code ou meios digitais em placas e cartazes informativos previstos em lei municipal, aplicáveis a estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, escolas e unidades de saúde.
Já o PL nº 127/25 assegura ao cidadão o direito de optar pela doação de ração para cães ou gatos em substituição a alimentos não perecíveis, quando exigidos como condição de acesso a eventos organizados ou apoiados pelo Executivo Municipal.
A vereadora Camila Rosa também teve duas proposições aprovadas. O PL nº 123/25 institui o Programa Mãe Empreendedora, com ações de capacitação, oficinas técnicas e incentivo à rede de apoio entre mães empreendedoras, estimulando a economia solidária. O PL nº 145/25 declara como Utilidade Pública Municipal a Agência de Desenvolvimento, Sustentabilidade e Inovação do Coração Goiano – ADESGO.
Ainda na pauta, foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo nº 068/25, nº 069/25, nº 070/25 e nº 074/25, de autoria do vereador Neto Gomes, que concedem o Título de Cidadão Aparecidense a Reginaldo Ferreira Melo, Ernani da Costa Barbosa, Thiago de Souza Peixoto Falbo e Idelvar Gomes de Oliveira.
Fonte: Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
Redação: Weder Salgado – Jornalista e Comentarista
Foto: Marcelo Silva
