Sefaz apresentou metas, investimentos e medidas de contenção de riscos fiscais da atual gestão e respondeu questionamentos dos vereadores
A Câmara Municipal de Goiânia realizou, nesta segunda-feira (15), no Plenário Trajano Guimarães, a segunda audiência pública para discutir os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 e do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, enviados pelo Executivo. A reunião foi conduzida pelo vereador Lucas Vergílio (MDB), relator da LDO, e contou com a presença de técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).
Durante a apresentação, a Sefaz detalhou as metas e prioridades da gestão do prefeito Sandro Mabel (UB) para os próximos quatro anos, com um PPA que projeta receita de R$ 43 bilhões até 2029, concentrando investimentos em Saúde, Educação, Previdência e Administração. Para 2026, a LDO estima receita de R$ 10,2 bilhões, 3,7% menor que a prevista para 2025 pela gestão anterior. Desse total, a Saúde receberá R$ 2 bilhões e a Educação R$ 1,74 bilhão, cerca de um terço do orçamento.
A proposta também prevê R$ 895 milhões para infraestrutura e zeladoria urbana, crescimento de 38% em relação ao exercício anterior. No transporte coletivo, os aportes somarão R$ 236 milhões em 2026, chegando a R$ 319,5 milhões em 2029.
A iluminação pública terá recursos próximos a R$ 79 milhões anuais até 2027, além de valores destinados à manutenção e expansão do parque de iluminação.
Riscos fiscais e contenção
A Sefaz apresentou ainda medidas de mitigação de riscos fiscais, incluindo reserva de contingência de 5% da receita corrente líquida, equivalente a R$ 8,79 bilhões. Entre as estratégias, estão renegociação de contratos, limitação de custeio discricionário, concessões e parcerias público-privadas (PPPs). A prioridade será manter a folha de pagamento, saúde, educação, limpeza urbana e transporte público.
Segundo os técnicos, a meta é manter a despesa de pessoal abaixo de 51,3% da receita corrente líquida, distante do limite legal de 54%. Projetos em execução terão prioridade absoluta em relação a novas iniciativas.
Eixos e próximos passos
O técnico da Sefaz, Ailton Ferreira Cavalcante, destacou que 288 projetos foram transformados em programas, metas e ações, com a previsão de implantação do Orçamento Participativo. “Observamos o que a cidade realmente precisa, sempre lembrando que o cobertor é curto para abrigar todas as demandas”, afirmou.
O superintendente Oldair da Fonseca explicou que o trabalho foi estruturado em três eixos: Cidade, Cidadão e Gestão.
“Estamos falando em aproximadamente 300 programas e ações voltados à população goianiense, com um pacote de serviços para melhorar a prestação do serviço público”, acrescentou.
De acordo com o relator da LDO, vereador Lucas Vergílio, o prazo para apresentação de emendas se encerrou na última sexta-feira (12). “Agora, vamos analisar as emendas apresentadas e construir o relatório, que será submetido à Comissão Mista para apreciação e aprovação”, disse.
Com o debate aprofundado, a Câmara avança no processo de análise do orçamento municipal, que define as bases da gestão fiscal de Goiânia para os próximos anos.
BRASIL. Câmara aprofunda debate sobre orçamento em segunda audiência pública da LDO 2026 e PPA 2026-2029. Jornal Acontece Goiás, Goiânia, 16 set. 2025. Fonte: Bastidores / Câmara de Goiânia. Redação: Jornalista e Comentarista Político Weder Salgado Fotos: Divulgação
