Propostas do Executivo asseguram promoções nas carreiras militares sem aumento no efetivo total, por meio da redistribuição de cargos e com impacto orçamentário já previsto até 2027
O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em primeira votação, dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo que tratam da reestruturação dos efetivos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM-GO) e da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO).
As propostas têm como objetivo garantir a fluidez nas promoções nas carreiras militares, sem ampliar o número total de integrantes das corporações. A medida será viabilizada por meio da redistribuição de cargos e graduações já existentes, promovendo ajustes estruturais que atendam ao crescimento e à modernização das forças de segurança do estado.
O Projeto de Lei nº 14066/25, que trata do CBM-GO, propõe alterações na Lei nº 16.899/2010 e dá continuidade ao processo iniciado em 2024 com a promulgação da Lei nº 22.639. A iniciativa visa acompanhar o aumento da demanda por serviços da corporação, impulsionado pelo crescimento populacional e pela modernização do Estado. O impacto orçamentário estimado é de R$ 7,8 milhões em 2025, R$ 23,3 milhões em 2026 e R$ 30,9 milhões em 2027.
Já o Projeto de Lei nº 14069/25 trata da reestruturação dos efetivos da PM-GO, mantendo o efetivo fixado em 30.741 militares. A proposta busca destravar o fluxo de promoções de praças e oficiais, promovendo ajustes na estrutura organizacional da corporação, que tem passado por um processo de expansão desde 2019.
Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade, com 21 votos favoráveis, e seguem agora para a segunda fase de votação no Plenário da Alego.
Fonte: Redação/Agência Assembleia de Notícias/Comentarista Político Weder Salgado
