Agora, passa a ser analisado o mérito das acusações criminais
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados de tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. A decisão foi tomada por unanimidade durante a sessão desta quarta-feira (26).
Os cinco ministros da Primeira Turma votaram para aceitar a denúncia: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O recebimento da denúncia dá início à tramitação da ação penal contra os acusados. Agora, passa a ser analisado o mérito das acusações criminais, ou seja, se os réus serão declarados culpados ou não das imputações feitas pela PGR.
— Com o recebimento da denúncia, os investigados se tornam oficialmente réus de uma ação penal, onde o STF irá deliberar então sobre o mérito das acusações criminais arroladas pela PGR. Ao final deste processo, os ministros então decidirão finalmente pela condenação ou absolvição dos acusados — destaca Cezar Giacobbo de Lima, advogado criminalista e professor de Prática Penal na Ulbra.
Na denúncia apresentada pela PGR e aceita pelo STF, os réus são acusados de: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, se tornaram réus:
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fechou acordo de delação premiada
Os oito compõem o chamado “núcleo crucial” da tentativa de ruptura democrática, segundo a denúncia da PGR. No total, 34 pessoas foram denunciados no inquérito.
Fonte: Redação/ Zero Hora
