O tributo entrará em vigor no próximo ano, com valores variando entre R$ 258 e R$ 1,6 mil. Poderá ser parcelado em até 12 vezes
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segundo e última votação, a Taxa de Limpeza Urbana (TLP), a “Taxa do Lixo”, nesta quarta-feira, (18). O texto que prevê a criação de um novo tributo que estava parado desde 2021, foi “desengavetado” a pedido do prefeito eleito Sandro Mabel (UB) e aprovado em menos de 30 dias. Agora, o texto segue para a sanção do prefeito.
A matéria não estava presente na pauta de projetos desta quarta-feira, mas foi inclusa em votação por meio dos instrumentos de inclusão e inversão de pauta. Com mais de 20 emendas recusadas na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE), as únicas novas emendas apresentadas no plenário foram dos vereadores Fabrício Rosa (PT) e Kátia Maria (PT), mas nenhuma foi aprovada.
Caso o projeto tivesses recebido alguma emenda durante a votação, o texto precisaria voltar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois retornar para uma nova votação no plenário, mas a rejeição já estava articulada para evitar que a tramitação do projeto fosse obstruída.
O tributo entrará em vigor no próximo ano, com valores variando entre R$ 258 e R$ 1,6 mil. Os pagamentos poderão ser parcelados em até 12 vezes, conforme a proposta. A única isenção prevista é para imóveis avaliados em até R$ 173 mil. Para loteamentos sem construções, a cobrança estimada é de R$ 258 por ano.
Os vereadores que votaram contra foram: Aava Santiago (PSDB), Sandes Júnior (MDB), Willian Veloso (PL), Cabo Senna (PRD), Fabrício Rosa (PT), Leandro Sena (SD), Markim Goyá (PRD), Joãozinho Guimarães (SD), Pedro Azulão Jr. (MDB) Luciula do Recanto (MDB) e Kátia Maria (PT).
De acordo com o texto aprovado, a Taxa do Lixo terá cobrança anual, podendo ser incluída no boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou emitida separadamente. O projeto também permite o parcelamento nas mesmas condições do imposto.
Segundo a Prefeitura, a criação da taxa está respaldada pelo artigo 145, inciso II, da Constituição Federal, que autoriza municípios a instituírem tributos para financiar serviços específicos. Além disso, o Executivo defende que a medida está alinhada ao Plano Diretor de Goiânia, que estabelece políticas públicas voltadas para a gestão eficiente de resíduos sólidos e a preservação ambiental.
Votação adiada
A expectativa da votação da TLP era na quinta-feira, (5), mas o texto não foi votado. Segundo o presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), a ideia seria adiar a votação para que os vereadores tenham mais tempo para analisarem a matéria.
Fonte: Redação/Jornal Redação/Opção/Comentarista Weder Salgado
