O ex-presidente incentivou a população e os jornalistas a utilizarem a Lei de Acesso à Informação (LAl) para solicitar detalhes do inquérito às autoridades competentes
O ex-presidente Jair Bolsonaro realizou uma coletiva de imprensa na noite desta segunda-feira (25), em Brasília, ressaltando o Inquérito 1361/2018, conduzido pela Polícia Federal. Bolsonaro solicitou maior transparência e acesso público às informações do processo no caso, que envolve a suposta invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.
Durante a coletiva, Bolsonaro questionou o sigilo mantido sobre o inquérito e a falta de interesse da mídia em investigar o tema. Ele afirmou:
“Urnas, em especial o Inquérito 1361, de novembro 2018, que está classificado como confidencial até hoje. Ou seja, uma denúncia de fraude na minha eleição, por que está em aberto até hoje, depois que certas pessoas importantes foram ouvidas?”
O ex-presidente incentivou a população e os jornalistas a utilizarem a Lei de Acesso à Informação (LAl) para solicitar detalhes do inquérito às autoridades competentes.
Quem vai analisar relatório da PF na PGR para denúncia contra Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deverá receber nesta semana o relatório de mais de 800 páginas elaborado pela Polícia Federal (PF) com a descrição da tentativa de golpe de Estado que levou ao indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 36 pessoas. Gonet tem três alternativas a partir da análise das provas reunidas pelos agentes federais: denunciar os indiciados, arquivar o caso ou solicitar novas diligências.
A lei estabelece que Gonet tem 15 dias para se manifestar sobre o relatório da PF, mas não há prazo legal para que ele decida sobre a apresentação de denúncia contra os indiciados. A expectativa é que as denúncias só devem ocorrer em 2025, com a junção dos casos sobre fraude em cartões de vacinas e desvios de joias da Presidência à análise da tentativa de golpe. Até lá, o procurador-geral contará com uma equipe dedicada exclusivamente a destrinchar os achados dos agentes federais.
Contexto do Inquérito
O Inquérito 1361/2018 foi instaurado em 8 de novembro de 2018 pela Polícia Federal para apurar uma suposta invasão aos sistemas e bancos de dados do TSE, ocorrida entre abril e setembro daquele ano. A investigação visava identificar a autoria, materialidade e circunstâncias do acesso não autorizado a informações sigilosas do tribunal.
Em 4 de agosto de 2021, Bolsonaro divulgou publicamente informações desse inquérito durante uma transmissão ao vivo, o que levou à abertura de um novo inquérito para investigar possíveis infrações relacionadas ao vazamento de dados sigilosos. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que o inquérito original não estava sob sigilo, argumentando que a divulgação de seu conteúdo não configurava crime, e solicitou ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento e sigilo do inquérito que investigava o vazamento das informações.
Analistas políticos interpretam o gesto como uma estratégia para manter o tema em evidência e mobilizar sua base de apoiadores. Organizações de mídia e movimentos de defesa da transparência pública já manifestaram interesse em acompanhar o caso e utilizar a LAl para acessar informações sobre o inquérito.
Com informações do Hora Brasília
