Goiânia não terá Lei Seca nas eleições deste ano, assim como ocorreu na eleição anterior, conforme informou a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) ao Mais Goiás. Para os demais municípios, a decisão sobre a implementação da medida ficará a cargo de cada juiz de zona eleitoral.
A Lei Seca consiste na proibição da venda e distribuição de bebidas alcoólicas durante o período eleitoral, sendo uma medida facultativa para estados e municípios. Em 2022, oito cidades em Goiás, incluindo Senador Canedo, decretaram a Lei Seca. Naquela ocasião, a venda de bebidas foi proibida entre 18h da véspera da eleição e 18h do dia do pleito. O TRE-GO destacou que, até sexta-feira, outros municípios poderão decidir sobre a adoção da medida.
É importante ressaltar que não existe uma legislação nacional que proíba o consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição. Segundo o advogado Bruno Pena, essa preocupação é deixada a critério de cada Tribunal Regional Eleitoral, que pode emitir uma portaria para restringir a venda de bebidas. Ele observa que muitos estados optam por não impor tal proibição.
Pena também questiona a eficácia da medida. “As pessoas conseguem comprar bebidas em distribuidoras ou supermercados e acabam consumindo em parques, nas ruas ou em casa. Se o objetivo da norma é evitar que as pessoas bebam e se exaltem no dia da eleição, proibir apenas a abertura de bares é, na verdade, ineficaz.”
