O governo federal deu um passo importante na reforma tributária ao publicar a Medida Provisória que define as alíquotas do chamado Imposto Seletivo, popularmente conhecido como imposto do pecado. A medida visa taxar produtos que geram impactos negativos à saúde pública ou ao meio ambiente.
O que você precisa saber sobre o Imposto Seletivo
A implementação dessa taxa tem como objetivo desincentivar o consumo de itens prejudiciais. De acordo com o texto oficial, a cobrança efetiva está programada para iniciar em fevereiro de 2027, dando um prazo para que o mercado e os consumidores se adaptem às novas diretrizes fiscais.
Trâmite no Congresso Nacional
Embora a MP já tenha sido publicada, ela ainda não é uma lei definitiva. Para que as regras permaneçam vigentes, o Congresso Nacional precisa analisar e aprovar o texto em um prazo máximo de 120 dias. Caso contrário, a medida perde a validade, suspendendo as definições das alíquotas.
Fonte: https://www.metropoles.com
