1. Decisão atende manifestação do Ministério Público após empresa informar que havia regularizado os pagamentos
A Justiça de Goiás determinou que a empresa farmacêutica Cifarma apresente, no prazo de 24 horas, a comprovação do pagamento dos salários em atraso ou, alternativamente, uma justificativa acompanhada de um cronograma para a quitação dos débitos trabalhistas. A medida alcança mais de mil trabalhadores das unidades de Goiás e Minas Gerais, que ainda não receberam os salários referentes ao mês de maio.
A decisão foi proferida na última sexta-feira (26), após manifestação do Ministério Público de Goiás (MPGO). Segundo o órgão, a empresa informou que a folha salarial havia sido regularizada. No entanto, relatos dos trabalhadores indicam que os pagamentos não foram efetivamente realizados.
2. Salários têm prioridade absoluta
Na mesma decisão, o magistrado determinou que a administradora judicial verifique se os comprovantes de pagamento apresentados pela empresa em recuperação judicial correspondem à realidade dos fatos.
Ao fundamentar a decisão, o juiz ressaltou que os salários possuem natureza alimentar e, por isso, gozam de prioridade máxima no ordenamento jurídico. Também advertiu que novos atrasos ou a apresentação de informações incompatíveis com a realidade poderão resultar em medidas mais rigorosas, incluindo o afastamento dos administradores responsáveis e, em último caso, a conversão do processo de recuperação judicial em falência.
3. Sindicato acompanha situação
O caso vem sendo acompanhado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e de Material Plástico no Estado de Goiás (SindQFPGO), que realizou uma manifestação em frente à empresa no último dia 11.
O presidente da entidade, Francisley Martins, afirmou que a decisão judicial reconhece a gravidade da situação enfrentada pelos trabalhadores.
“Estamos falando de mais de mil pessoas, entre Goiás e Minas Gerais, que estão há quase 30 dias esperando pelo salário. Esperamos que a empresa cumpra imediatamente a determinação judicial e regularize essa situação o quanto antes”, declarou.
