A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou nesta segunda-feira (11) que o Complexo Penitenciário da Papuda não possui condições mínimas para receber o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão. Segundo ela, o estado de saúde de Bolsonaro exige cuidados específicos que o sistema prisional do DF não é capaz de oferecer.
De acordo com Celina, trata-se não apenas de uma questão humanitária, mas de respeito institucional a um ex-chefe de Estado. “Ele precisa de uma dieta especial, tem idade avançada e é um ex-presidente da República. Se for devidamente cuidado, pode ter uma vida prolongada”, afirmou. A vice-governadora reforçou que a Papuda não dispõe de estrutura adequada nem mesmo nas alas mais isoladas. “Não temos condições de preparar a alimentação que ele necessita em razão das cirurgias pelas quais passou. O presídio não é apropriado para receber um ex-presidente”, completou.
Aliada política da família Bolsonaro e amiga pessoal da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Celina Leão tem se posicionado de forma crítica ao tratamento dispensado ao ex-presidente. Em maio, participou de um ato pró-anistia em Brasília ao lado do casal. Já em agosto, esteve na residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar preventiva em outro processo, que investiga suposta tentativa de obstrução de julgamento.
Na última sexta-feira (7), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, um recurso da defesa contra a condenação de Jair Bolsonaro. O julgamento no plenário virtual segue até o dia 14, e somente após o trânsito em julgado o ex-presidente poderá iniciar o cumprimento da pena, o que ainda abre margem para questionamentos jurídicos.
A definição do local onde Bolsonaro ficará preso caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. A expectativa é que o ex-presidente seja encaminhado para uma cela na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, que passou por reformas recentes, justamente para recebê-lo.
Na semana passada, a Secretaria de Administração Penitenciária do DF encaminhou ao Supremo um pedido para que Bolsonaro fosse submetido a uma avaliação médica, com o objetivo de verificar se teria condições de cumprir pena na Papuda. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes determinou a exclusão da petição dos autos, alegando que o pedido não tinha relação direta com a ação penal que trata dos atos posteriores às eleições de 2022.
O caso reacende o debate sobre seletividade judicial, respeito às garantias individuais e o tratamento dado a um ex-presidente que, para seus apoiadores, segue sendo alvo de perseguição política disfarçada de rigor legal.
