Projeto prevê penalidades, responsabilidade de plataformas digitais e ações de conscientização sobre abuso de inteligência artificial
O deputado estadual André do Premium (Avante) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 27339/25, que proíbe a criação, desenvolvimento, distribuição e uso de aplicativos ou programas de inteligência artificial (IA) voltados à produção de deep fakes no Estado. A medida busca proteger cidadãos contra danos psicológicos, morais, materiais e eleitorais decorrentes do uso abusivo dessa tecnologia.
De acordo com a proposta, deep fake é definida como imagem ou vídeo gerado artificialmente, a partir de fotos ou gravações reais, sem o consentimento da pessoa retratada. O parlamentar alerta que essa prática tem provocado prejuízos crescentes à sociedade.
“Ao proibir aplicativos e programas capazes de produzir deep fakes sem consentimento, queremos estancar um ciclo de violência digital que atinge famílias, destrói reputações e impacta a saúde emocional das vítimas. Bullying, depressão, síndrome do pânico e danos físicos têm sido consequências reais desse abuso”, afirma André do Premium.
“Além disso, esses conteúdos manipulados influenciam de forma perigosa processos eleitorais e geram custos ao Estado, que acaba arcando com demandas judiciais e de segurança. É preciso agir agora, com responsabilidade e ética”, completa o deputado.
O projeto também estabelece obrigações às plataformas digitais, que deverão implementar medidas técnicas para identificar, bloquear e remover deep fakes, além de colaborar com autoridades em investigações relacionadas ao tema. A mesma regra vale para aplicativos e programas de IA que descumprirem a proibição.
Outro ponto apresentado por André do Premium é a necessidade de conscientização da sociedade, visando orientar usuários sobre riscos, impactos e uso responsável da inteligência artificial.
A matéria aguarda definição de relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Após análise constitucional, seguirá para apreciação do Plenário da Alego.
Fonte: Agência Assembleia de Notícias Redação: Jornalista e Comentarista Político Weder Salgado
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