Projeto visa prevenir uso criminoso de compostos altamente perigosos e garantir rastreabilidade no comércio
O deputado estadual André do Premium (Avante) apresentou a proposição nº 16130, que institui a Política Estadual de Prevenção ao Uso Criminoso de Substâncias Químicas Tóxicas, com o objetivo de estabelecer critérios mais rígidos para a comercialização e rastreabilidade dessas substâncias no Estado de Goiás.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa surge como resposta legislativa ao aumento de casos de envenenamento doloso com compostos de alta toxicidade, frequentemente adquiridos com facilidade e utilizados em ações criminosas.
“O projeto de lei busca um equilíbrio entre a necessidade de controle e a preservação do uso legítimo dessas substâncias na indústria, na pesquisa científica e na medicina”, explica André do Premium.
A proposta também prevê a implementação de diretrizes claras para o comércio seguro, identificação obrigatória de compradores, e notificação imediata de transações suspeitas, promovendo uma atuação integrada entre órgãos reguladores e forças de segurança pública.
“Essa abordagem visa combater o desvio e o uso criminoso de substâncias tóxicas, que têm gerado grande preocupação na sociedade devido ao seu alto poder letal”, reforça o deputado.
Fonte: Redação / Agência Assembleia de Notícias / Comentarista Político Weder Salgado
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