O único ponto que motivou a recomendação de rejeição diz respeito à inscrição de R$ 9,3 milhões em créditos de dívida ativa cuja amostra constatou que R$ 47,7 mil não teve comprovação
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das contas do ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (MDB), relativas ao exercício de 2020, último ano de seu 1º mandato.
Esse é o único exercício da gestão de Mendanha ainda em análise no TCM. Os demais 5 anos à frente da Prefeitura — incluindo 2022, que compartilhou com Vilmar Mariano — tiveram suas contas aprovadas, tanto pelo Tribunal quanto pela Câmara Municipal.
Motivo da rejeição
O parecer desfavorável foi elaborado pelo conselheiro Sérgio Antônio Cardoso Queiroz e acompanhado por outros 4 membros do TCM. O presidente do Tribunal, Joaquim de Castro, e o conselheiro Fabrício Macedo Motta, que se declarou suspeito, não participaram da votação.
O único ponto que motivou a recomendação de rejeição diz respeito à inscrição de R$ 9,3 milhões em créditos de dívida ativa cuja amostra separada pelo Tribunal constatou que R$ 47,7 mil não teve comprovação.
A orientação do Ministério Público de Contas e do relator foi pela rejeição das contas.
Defesa de Gustavo Mendanha
A defesa do ex-prefeito, no entanto, argumenta que a partir de 2023, uma decisão normativa do próprio TCM passou a prever que esse tipo de inscrição deve resultar apenas em aprovação com ressalvas, e não rejeição das contas, como ocorreu no caso de Aparecida.
Como referência, a equipe jurídica de Mendanha cita o caso do município de Mineiros, que teve R$ 1,4 milhão inscritos em dívida ativa e teve as contas aprovadas com ressalvas.
Recurso e nota da defesa
A equipe jurídica do ex-prefeito informou que já preparou embargos de declaração, que serão apresentados ao TCM para contestar o parecer.
Segundo nota oficial, Mendanha irá colaborar com o fornecimento de todas as informações necessárias para comprovar a legalidade do balanço de 2020.
“O ex-prefeito esclarece que houve erro na geração do arquivo e não erro contábil. Casos semelhantes já foram revertidos em instâncias administrativas e judiciais. Gustavo Mendanha mantém-se tranquilo e confiante no trabalho técnico e jurídico do TCM”, diz o comunicado.
Aprovado com ressalvas
Além do ponto da dívida ativa, todos os demais itens das contas de 2020 foram aprovados, alguns com ressalvas, como:
- Apresentação do relatório final da comissão de inventário de bens patrimoniais;
- Cancelamento de restos a pagar processados.
O conselheiro relator também aplicou uma multa de R$ 1.424,00 ao ex-prefeito por atraso no envio de documentos.
Próximos passos
O processo ainda não está pronto para ser analisado pelo plenário da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, que é o responsável pelo julgamento final das contas.
Antes disso, será necessário o cumprimento dos prazos legais e análise dos recursos administrativos (embargos, recurso ordinário e de revisão) apresentados pela defesa.
Fonte: Folha Z/ comentarista político Weder Salgado
